Crimes Eleitorais em São Paulo

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Livro: Crimes Eleitorais - 1ª Edição 2008
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
ISBN: 978-85-61685-01-0
Editora: Anhangüera Editora Jurídica
Dos crimes eleitorais
Disposições Gerais
Ação Penal Pública
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Atos Processuais Após o Recebimento da Denúncia ou da Queixa Subsidiária por Crime Eleitoral
O Foro Competente
Dos Crimes Eleitorais (Código Eleitoral Artigos 289 a 354)
Lei 6.091/74 (Fornecimento de Transporte)
Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades)
Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral).
Mais Informações:Tamanho: 16 x 23cm
Páginas: 416
Peso: 520 gramas
Inclui CD-ROM